sábado, 15 de outubro de 2011

A reforma política totalitária

A cada quatro anos somos sacudidos pelo anúncio de uma reforma política. Quando analisamos os resultados, verificamos que houve algumas mudanças eleitorais, mas a essência do sistema político foi preservada. Tais reformas se caracterizam por mudanças tão superficiais que logo são esquecidas, e uma nova administração, um novo presidente ao tomar posse já tem sua agenda estabelecida – propor uma reforma política e uma reforma tributária. Com a troca de seis por meia-dúzia, o país vai navegando no mesmo mar de corrupção e iniquidades.

Agora, parece que finalmente o entorpecimento político colocou em ação propostas mais condizentes com a estratégia totalitária, como podemos ler no site www.reformapolitica.org.br. O documento, “Reforma Política – construindo a plataforma dos sistemas sociais para a reforma política no Brasil”, estabelece as diretrizes para que tal reforma seja implantada. Em linhas gerais, isso significa o desmantelamento do processo representativo pela inserção de organizações auto-intituladas ‘sociais’ como co-participantes do processo eleitoral. As ideias gerais dessa proposta chamada democracia participativa, são as seguintes:

1. Inclusão de organizações representativas da sociedade civil no processo político, entendendo que a democracia não é apenas o direito de votar e ser votado, mas também o de participar do processo político, abrindo espaço para uma capilarização social remunerada de agentes coadjuvantes do processo político. Com isso, entende-se que a democracia fica expandida (esgarçada) para permitir a inserção de setores sociais marginalizados.

2. A política como extrapolação da vida partidária, não se radica mais nos partidos políticos. Todos os grupos atuantes passam a ser agentes de propostas políticas próprias. A ideia é fazer com que as organizações não-governamentais possam influenciar diretamente as políticas públicas, tendo inclusive poder de definir recursos orçamentários. Esta proposta tem como objetivo retirar dos canais políticos convencionais o papel de definir o orçamento. Mais uma vez pretende-se criar um sistema paralelo à democracia, com o ativismo não-eleito, não-escolhido pelo povo, travestido de seu representante e comandando as decisões políticas.

3. Instituição de plebiscitos e referendos de iniciativa popular em estados e municípios, bem como nacionalmente. Os plebiscitos seriam obrigatórios para decisões de empréstimos internacionais, notadamente para o FMI, Banco Mundial, etc. Há aqui uma radicalização sem precedentes. Se em diversos países o referendo é utilizado para a vigência de uma lei que disciplina questões relativas à população em geral, o que a proposta defende é o governo plebiscitário, uma invenção do nazi-fascismo e totalmente repudiada pelos principais teóricos da democracia. Além disso, deixa claro que um plebiscito sobre empréstimos contraídos junto a bancos internacionais levaria a um calote com consequências negativas para a economia em geral. E tal prática colocaria em xeque uma questão importante: normalmente o Brasil entra na ciranda financeira dos empréstimos internacionais para sanar seu asfixiante déficit público causado, principalmente, pelo excesso de comprometimento de despesas com o empreguismo e o financiamento da máquina pública. Neste caso, seriam bastante previsíveis as consequências para um governo forçado a aumentar espetacularmente suas despesas para atender decisões eleitoreiras, e, ao mesmo tempo, ser proibido de contrair empréstimos para pagar seus credores de bens e serviços internacionais por decisões plebiscitárias. Não é preciso ser economista para concluir que a proposta é suicida, mas colocada com toda a naturalidade na atualidade sociopata em que se encontra o país.

4. Definição de prioridades. Como o sistema proposto permite que cada organização social meta a sua colher, a ideia para disciplinar a bagunça seria uma assembleia anual, para definir as prioridades de votação naquele ano, constituída pelos representantes políticos eleitos e representantes das organizações paralelas de militantes sociais. É o golpe de misericórdia na democracia, pois jamais os políticos votariam projetos que não fossem comandados pelos representantes não-eleitos, porém inseridos de contrabando na suposta democracia participativa. Com isso a democracia deixa de existir, pois os eleitos seriam minoria na votação das prioridades. Esse eufemismo é chamado controle social. As entidades que o exercem possuem a curiosa origem de terem sido formadas por militantes ativistas não eleitos pelo povo.

5. A reforma política totalitária não se contenta com isso. Pretende criar um fundo de financiamento para não somente financiar a estrutura militante, como também pessoas que não trabalham, mas que todavia se enquadram na denominação de minorias, tais como mulheres afrodescendentes, índios, homossexuais, idosos e deficientes físicos. Estas pessoas, organizadas evidentemente em pessoa jurídica, teriam direito a 30% do fundo partidário. Igualmente, 30% do tempo dos programas eleitorais gratuitos seriam distribuídos para essas entidades. O discurso dessas pessoas é entendido como o suprassumo da cidadania. Como a proposta prevê a extinção do financiamento privado aos partidos políticos (ingenuidade que somente os incautos da vida política nacional poderiam imaginar), tornando-o ilegal, é possível ter uma ideia do rombo que causará aos cofres públicos a adoção de tal proposta. E mais, institui o profissionalismo político remunerado à custa da sociedade. Com tantos profissionais oriundos das minorias, não é preciso muito esforço para adivinhar que as posições políticas altruísticas serão dominantes. E igualmente pode-se adivinhar para onde vão as pessoas inadaptadas dos cursos fajutos que não possuem demanda social.

6. O voto não seria mais dado ao candidato, mas para as chamadas listas fechadas. A proposta não diz quantas listas um partido teria direito de organizar, mas informa que as convenções definiriam as listas com diferentes ordenações das minorias, e parece que com diferentes números. Assim, o eleitor vota na lista nr. 101 do partido X porque é do seu maior agrado. Os candidatos somariam todos os votos e os eleitos seriam os que tivessem mais votos na soma relativa total para o número de vagas. O sistema de lista fechada pode ter algumas vantagens, mas despersonaliza a eleição. Se com o atual sistema as pessoas raramente se lembram de seu candidato eleito, pode-se imaginar o que aconteceria com um voto em lista.

Em linhas gerais, a reforma política totalitária propõe um sistema paralelo de poder, com órgãos associativos deliberando assuntos que pertencem exclusivamente ao representante político na democracia tradicional.

3 comentários:

  1. Carlos a Reforma Politica é a mais importante das Reformas. É preciso realmente elevar o nivel intelectual dos nossos representantes, Diminuir os Gastos Absurdos com a Gestão Publica e muitos outro importantes pontos. Para que isso aconteça a sociedade precisa participar efetivamente desse processo.

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    1. Exatamente José Parra. As ideias gerais são importantes, pois permitem lutar contra a desesperança e pessimismo que abate os brasileiros a cada grande escândalo de corrupção.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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