sábado, 15 de outubro de 2011

A reforma política necessária

O Brasil precisa de uma reforma política que vá em direção totalmente contrária à proposta de democracia participativa (analisada no outro post com o título de Reforma Política Totalitária). Em vez de participativa, a reforma política deverá ser restritiva. Precisamos de um sistema político enxuto, de baixo custo para os cofres públicos, e de alto nível intelectual e moral dos seus representantes. Como conseguir isso? Que mágica aplicar para limpar a fedentina política que tomou conta do país no último decênio?

A solução teórica é simples, mas a solução prática é inexequível no contexto de se esperar que seja feita pelos próprios políticos. Não sendo implementável no quadro atual, a solução é utópica. Mas a importância da utopia no contexto totalitário significa possibilitar que a demanda por um novo sistema seja apreciada socialmente como solução, e que o ceticismo com relação à solução dos problemas possa ser superado. Como mais cedo ou mais tarde aparecerá uma crise, este será o momento em que as ideias deverão fertilizar a terra devastada pela corrupção, a desídia e incúria. Como solução teórica, temos que elaborar o escopo de propostas para uma reforma que não seja apenas eleitoral, mas que envolva todo o sistema político brasileiro, apontando para os seguintes alvos:

1. forçar a elevação do nível intelectual dos políticos.
2. condicionar a representatividade ao modo de inserção do estado na federação.
3. diminuir consideravelmente as despesas legislativas.

Analisando cada um desses casos chegamos à seguinte conclusão: para elevar o nível intelectual dos políticos, é necessário melhorar o nível do eleitor. Não basta apenas que o político tenha ficha limpa. O eleitor deve igualmente tê-la. Para isso é preciso por um fim à panacéia do voto obrigatório e ao sufrágio universal. Eleitores devem ser proibidos de votar por um período que não convém entrar em detalhes aqui, quando portadores de atitudes anti-sociais tipificadas no código penal, tais como fraudes, cheques sem fundo, furtos, assaltos, crimes contra propriedades, agressões físicas, venalidades, prevaricação, tráfico e consumo de drogas, contrabando, crimes de colarinho branco, etc. A realização dessa limpeza eleitoral seria simples – antes de cada eleição, o eleitor se inscreve para votar nos locais previamente agendados. Um banco de dados controlaria quem pode e quem não pode votar. Seria a primeira limpeza que por si só levaria junto não só o eleitorado indesejável, como o rebotalho político. Essa regra tem importância não desprezível para um país com tantos picaretas, vigaristas, quadrilheiros, e quetais.

Candidatos a deputados deveriam ser obrigados a frequentar cursos superiores de administração pública. Não é possível que a sociedade tenha que engolir o baixo nível intelectual de deputados estaduais e federais – isso é um acinte contra a nação e contra a moralidade.

A segunda limpeza no processo eleitoral seria impedir o voto de todas as pessoas dependentes dos programas assistenciais do Estado. Eliminada a demagogia da compra de votos em troca de benefícios eleitorais travestidos de assistência, o sistema político se tornaria independente dos programas sociais, permitindo maior intelectualização do voto, dando um golpe mortal no contingente reverberador do populismo de perfil totalitário. Considerando que o alicerce eleitoral consiste em distribuir “bolsas” em troca de votos, o impedimento desse eleitor faria o pêndulo político se voltar para as classes laboriosas, invertendo o signo do discurso político vagabundo e demagógico.

A terceira limpeza vem do combate ao empreguismo. Todo aquele que receber um emprego público, seja nomeado ou concursado, deverá ficar um bom tempo impedido de votar, extensivo a seus familiares diretos. Essa medida impediria a compra de votos pela hipertrofia do empreguismo no aparelhamento do Estado. Igualmente, a proibição de licenças para os funcionários públicos agirem como cabos eleitorais forçaria o saneamento da política com o deslocamento do discurso do Estado para a sociedade. Retirando o peso do funcionalismo votante, a política se voltaria para o crescimento econômico e o desenvolvimento tecnológico, até atingir majoritariamente as profissões liberais, o comércio e a indústria.

Ao condicionar a representatividade ao modo de inserção do estado na federação (item 2), os estados são forçados a uma atitude desenvolvimentista em relação a sua participação federativa. Não é possível que estados como Rondônia, Acre, Roraima, Amapá, Maranhão, Ceará, Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, não gerando receitas capazes de pagar seus custos administrativos, e vivendo como proxenetas do governo federal, tenham a mesma representação no senado que os estados autossuficientes. Não por acaso, alguns desses estados eram considerados territórios antes da Constituição de 1988, desobrigando a União das despesas decorrentes de assembleias legislativas e da máquina estadual dissipativa. Forçar os estados à autossuficiência na máquina pública como contrapartida ao aumento da representação é apenas uma forma de mostrar como devem ser as tendências dentro de um sistema político saneado.

Uma das características do subdesenvolvimento brasileiro consiste na prática nefasta de utilizar a degradação como forma de canalizar recursos. Essa prática dos tempos coloniais continua dando o tom nos estados mais antigos do Brasil. As oligarquias encasteladas nos governos estaduais utilizam a pobreza de sua população, a seca, as enchentes, a falta de saneamento, de estradas e de infraestrutura em geral, para captar recursos federais através de bancos estaduais ou de fomento. Uma vez captados, os recursos federais são desviados para que o problema se mantenha e nos anos seguintes novos recursos cheguem aos ocupantes do poder local. Ao mesmo tempo em que se beneficiam por esse sistema de corrupção coletiva, esses ocupantes do poder local tratam a corrupção miúda com total indiferença e a mais comezinha atitude de conivência ao consentir a extorsão sistemática da população empreendedora pela fiscalização de rua ou pela burocracia de gabinete.

Somente condicionando a representação numérica no Congresso Nacional a certos critérios poderemos blindar a política de seus vícios estruturais. Assim, os critérios de desenvolvimento e de padrão de vida aumentariam a representação e coagiriam a política a mudar de mentalidade. O desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal nos estados poderia ser com-batido com a diminuição progressiva do número de representantes daquele estado no Congresso, fazendo oscilar os cocientes em função da situação orçamentária. Outra ideia seria criar uma cesta de índices, como habitação, saneamento e estradas, para estabelecer os máximos e mínimos da representação. Por exemplo, um estado com 15 representantes no Congresso ficaria reduzido a 5 devido aos índices mínimos (1/3). Toda vez que o estado aumente seus índices sua representação é premiada. Isto criaria alguns problemas para o voto distrital, pois implicaria em distritos elásticos. Mas uma reforma política deve ter em mente alguma punição ao subdesenvolvimento diretamente no corpo político e, sobretudo, na mentalidade colonial patrimonialista. O mesmo deveria valer para a corrupção. Um programa de infraestrutura fraudado deveria punir a representação do partido daquele estado quantitativamente. E o Brasil precisa ser mais rigoroso no banimento político.

Não é possível que em pleno século XXI, os 8 estados mais desenvolvidos tenham que sustentar o funcionalismo estadual dos demais estados e que estes ainda se sintam à vontade para praticar políticas perdulárias. É preciso condicionar as virtudes políticas à saúde econômica da administração pública. Tenho certeza que a maioria da população apoiaria uma legislação punitiva ao número de representantes para as casas legislativas estaduais e seu funcionalismo, caso metas financeiras não sejam atingidas, especialmente em um ambiente ‘geneticamente modificado’ para tornar sem efeito eleitoral o populismo, o empreguismo e o assistencialismo.

Também seria necessário diminuir despesas com uma ampla limpeza do entulho humano pendurado na folha salarial das casas legislativas. É preciso demitir, cortar gastos e instituir no Brasil, por decisão popular soberana e plebiscitária, o Estatuto da Representação Política, que estabeleça salários e benefícios e impeça a legislação em causa própria. Expondo ao escrutínio popular, os salários, as viagens e as mordomias dos políticos, certamente se criaria um ambiente legislativo mais resistente ao concessionismo perdulário, pois ninguém se sente inclinado a conceder favores quando não é favorecido.

As Comissões de Ética não devem fazer parte das escolhas legislativas, mas eleitas por listas organizadas espontaneamente na sociedade civil, com número pequeno de pessoas relevantes no quesito da moralidade e da reputação ilibada. Isto se chama de Controle Externo do Legislativo. Na eleição, o eleitor votaria em uma lista constando todos os fiscalizadores do legislativo responsáveis pela cassação e processo, evitando assim a troca de favores. Evidentemente que essas pessoas não podem ser os próprios políticos e nem serem ligadas a partidos. Isso estabelece a coerção independente, muda as atitudes e o discurso, e a moralidade na política se tornaria a moeda corrente.

Outro critério seria o impedimento para eleitores totalitários. Com o nível de delinquência política que atingimos no país, este critério pode ser difícil de instituir e provavelmente só entrará em discussão depois da vitória dos demais. Eleitores totalitários são os que pensam que a democracia é factível com monopólios, ou que sustentam o apartheid social na previdência, o controle da imprensa, os cartórios dos impostos obrigatórios para sindicatos e associações, e assim por diante. Todas as pessoas que tenham “passagem” pelo regime discricionário do estatismo deveriam ser proibidas de votar.

O saneamento político brasileiro vai, portanto, em direção inversa às propostas totalitárias – menor contingente de eleitores, voto não obrigatório, controle externo do legislativo, e assim por diante. As doenças políticas (assistencialismo, concessionismo, empreguismo, etc.) ficam saneadas pelo carrapaticida inerente ao novo modelo político. Assim, abrem-se espaços para as demais reformas que o Brasil precisa: a tributária, a trabalhista, a judiciária, a educacional, a previdenciária, e a da segurança pública. Nenhuma delas será factível enquanto não se mudar o sistema político.

Para mais detalhes sobre os problemas do sistema político e eleitoral veja no Menu DNA BRASIL o item 'Modelo Político Brasileiro'.

Um comentário:

  1. Temos que parar para rediscutir o Estado. http://orbasmeas.blogspot.com.br/2015/01/votar-contra-reforma-eleitoral.html É o que temos dito

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